# Termos de serviço

> Os termos do site, do portal da conta, do servidor de licenças e da Team Library do TablePro e da compra de uma licença Pro ou Team.

Última atualização em 19 de novembro de 2026

> **Tradução**
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> Esta página é uma tradução da versão em inglês. Se houver diferenças entre elas, prevalece a versão em inglês. [Ler a versão em inglês](https://tablepro.app/terms.md).

Estes termos regem o site tablepro.app, o portal da conta, nosso servidor de licenças, a Team Library e as Licenças e Chaves de Licença pagas descritas abaixo. Ao usá-los, ou ao comprar ou ativar uma Licença, você concorda com estes termos. O TablePro para Mac, o TablePro para Linux e o TablePro para iPhone e iPad são licenciados somente sob a AGPLv3: você não precisa aceitar estes termos para baixá-los, instalá-los ou executá-los.

## Definições

- **"TablePro", "nós", "nos" e "nosso"** significam Ngo Quoc Dat, um desenvolvedor independente no Vietnã, que publica o TablePro.
- **"Aplicativo"** significa TablePro para Mac, TablePro para Linux e TablePro para iPhone e iPad, incluindo atualizações e plugins.
- **"Site"** significa tablepro.app, docs.tablepro.app e os demais domínios que operamos.
- **"Serviços"** significa o Site, o portal da conta e o servidor que os apps para Mac e para Linux contatam para verificações de licença e para a Team Library.
- **"Licença"** significa um plano pago Pro ou Team, e **"Chave de Licença"**, a credencial que as versões do app para Mac anteriores às contas TablePro usam para ativar uma Licença.
- **"Você"** significa a pessoa ou organização que usa os Serviços ou detém uma Licença.

## Licença de código aberto

O código-fonte do Aplicativo, incluindo o código dos recursos pagos, é publicado sob a [GNU Affero General Public License v3 (AGPLv3)](https://github.com/TableProApp/TablePro/blob/main/LICENSE). A AGPLv3, e não estes termos, é a sua licença para usar, modificar e distribuir o Aplicativo.

A AGPL não impõe condições à execução do TablePro em empresas de qualquer tamanho. Suas condições se aplicam quando você fornece cópias a outras pessoas, modificadas ou não, e quando modifica TablePro e permite que outras pessoas usem a versão modificada pela rede. Nada nestes termos limita os direitos que a AGPLv3 concede a você.

Os apps para Mac e para Linux são gratuitos para baixar e usar sem cadastro. Uma Licença adiciona recursos opcionais. O app para iPhone e iPad é gratuito, sem compras no app.

## Marcas comerciais

TablePro™, o logo do TablePro e o ícone do app TablePro são marcas comerciais de Ngo Quoc Dat. Nem estes termos nem a AGPLv3 dão a você o direito de usá-los. As [diretrizes da marca](/brand) (em inglês) explicam como você pode usá-los. Os demais nomes de produtos e logos no Site pertencem aos respectivos titulares.

## Compra de uma licença

As Licenças são vendidas por Polar (Polar Software, Inc.), nosso merchant of record e revendedor. Você compra uma Licença de Polar, sob os termos de Polar para compradores, e TablePro concede o direito de usá-la conforme estes termos. Polar recebe o pagamento, calcula e recolhe os tributos sobre vendas ou IVA e envia recibos e faturas. Os preços são em dólares americanos e estão na [página de preços](/pt-BR/pricing).

Os planos mensais e anuais são renovados automaticamente até você cancelá-los. Você pode cancelar no portal da conta ou no portal do cliente de Polar; um plano cancelado não é cobrado novamente e continua funcionando até o fim do período pago. Uma compra com pagamento único é cobrada uma vez e não é renovada.

Os reembolsos são descritos na [política de reembolso](/pt-BR/refund-policy).

## Uso de uma licença

Uma Licença concede um direito não exclusivo e intransferível de usar os recursos pagos do Aplicativo nos computadores conectados à sua conta TablePro ou, nas versões do app para Mac anteriores às contas TablePro, ativados com a Chave de Licença dela, até o número e pelo período previstos no plano. Um computador conectado à sua conta no TablePro para Linux também conta nesse número:

- Uma Licença **Pro** é para uma pessoa, em até 3 computadores, Mac ou Linux.
- Uma Licença **Team** é cobrada por vaga, com no mínimo 2 vagas. Cada vaga é para uma pessoa, em até 3 computadores, Mac ou Linux. O proprietário e os administradores da equipe convidam os membros, que participam por um link de convite enviado por email.

O limite de 3 computadores vale por conta, somando todas as Licenças que ela usa. Você não pode compartilhar sua conta ou uma Chave de Licença além das pessoas e computadores cobertos pelo plano, nem sublicenciar, vender, alugar ou transferir de outra forma uma Licença ou Chave de Licença sem nossa autorização por escrito.

Uma Licença mensal ou anual vale pelo período que você pagou, e uma Licença de pagamento único não tem data de término. Enquanto estiver em vigor, uma Licença cobre todas as versões do Aplicativo que publicarmos e todos os recursos que adicionarmos ao plano dela, sem custo adicional. Para uma Licença de pagamento único, isso significa todas as versões e recursos posteriores, incluindo novas versões principais, em qualquer plataforma de desktop para a qual publicarmos o TablePro no futuro. Isso se aplica a todas as Licenças de pagamento único, independentemente de quando foram compradas.

Os apps renovam seu plano com nosso servidor uma vez por dia. Se o servidor não puder ser acessado, os recursos pagos continuam funcionando por até 14 dias após a última renovação ou, em um Mac que usa um arquivo offline do portal da conta, até o arquivo expirar. As versões anteriores às contas TablePro verificam uma Chave de Licença a cada 7 dias e mantêm os recursos pagos por 30 dias após a última verificação bem-sucedida. Quando um plano mensal ou anual termina, seus recursos param de funcionar, e os apps continuam funcionando sem eles.

## Portal da conta

Você gerencia suas Licenças no [portal da conta](https://account.tablepro.app/?locale=pt-BR), acessado por um link ou código enviado ao seu email, por uma chave de acesso ou com Apple, GitHub ou Google. Mantenha-os seguros: não somos responsáveis por acesso à sua conta por meio de uma conta de email, dispositivo ou conta de provedor comprometidos.

## Uso aceitável

Você concorda em não:

- usar os Serviços em violação de leis ou direitos de terceiros;
- usar indevidamente nosso servidor de licenças;
- tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou contas de outras pessoas;
- usar os Serviços para disseminar malware ou realizar ataques de negação de serviço;
- revender ou redistribuir Chaves de Licença sem nossa autorização por escrito.

## Suas responsabilidades

Você é responsável por:

- manter suas Chaves de Licença seguras;
- cumprir as leis aplicáveis ao uso dos Serviços.

O Aplicativo atua nos seus bancos conforme suas instruções. O que ele faz com eles é regido pela AGPLv3, não por estes termos: veja [Isenção de garantias](#warranty) e [Limitação de responsabilidade](#liability).

## Isenção de garantias

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS **"NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM"** E **"CONFORME DISPONÍVEIS"**, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS, EXATIDÃO OU OPERAÇÃO ININTERRUPTA.

O Aplicativo vem com a isenção de garantia da seção 15 da AGPLv3: é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de qualquer tipo, e todo o risco quanto à sua qualidade e desempenho é seu. Não garantimos que ele atenderá aos seus requisitos, funcionará com uma versão específica de banco ou operará sem erros, nem que erros serão corrigidos.

## Limitação de responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, TABLEPRO E SEUS COLABORADORES NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE DADOS, PERDA DO CONTEÚDO DE BANCOS, CORRUPÇÃO DE DADOS, PERDA DE LUCROS OU NEGÓCIOS, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, PERDA DE REPUTAÇÃO COMERCIAL OU CUSTO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO USO DOS SERVIÇOS OU DE UMA LICENÇA, MESMO SE TIVERMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

Para o Aplicativo, aplica-se a seção 16 da AGPLv3: salvo se a lei aplicável exigir o contrário, nenhum titular de direitos autorais, nem quem o modifique ou distribua conforme permitido pela AGPLv3, é responsável perante você por danos decorrentes do seu uso ou da impossibilidade de usá-lo, incluindo perda de dados ou dados tornados imprecisos.

Quando a responsabilidade não puder ser excluída pela lei aplicável, nossa responsabilidade total por todas as reclamações decorrentes ou relacionadas aos Serviços e às Licenças fica limitada ao **maior valor entre (a) dez dólares americanos ou (b) o total pago por você por Licenças TablePro nos doze meses anteriores ao evento que originou a reclamação**.

Algumas jurisdições não permitem excluir ou limitar determinados danos. Nelas, nossa responsabilidade é limitada na menor extensão permitida por lei.

## Indenização

Você concorda em indenizar e isentar TablePro e seus colaboradores de qualquer reclamação, demanda, perda ou dano, incluindo honorários jurídicos razoáveis, decorrentes do uso dos Serviços ou de uma Licença em violação destes termos ou de direitos de terceiros.

## Suporte

**Licenças Team incluem suporte prioritário: emails de clientes Team são respondidos primeiro, em até um dia útil.** Para outros planos e os apps gratuitos, oferecemos suporte por email para [hello@tablepro.app](mailto:hello@tablepro.app) sem prazo de resposta definido. Relatos de bugs são bem-vindos no [GitHub](https://github.com/TableProApp/TablePro/issues).

## Atualizações e disponibilidade

Decidimos quais atualizações, correções e novos recursos publicamos, e quando. Os que publicamos fazem parte da sua Licença, conforme descrito em [Uso de uma licença](#license). Além disso e do suporte prioritário acima, não temos obrigação de manter, atualizar ou oferecer suporte a qualquer versão do Aplicativo, e versões antigas podem deixar de receber correções de segurança.

Alguns Serviços, como verificações de licença e a Team Library, exigem acesso à rede. Não garantimos disponibilidade permanente e podemos descontinuá-los com aviso prévio razoável. Os recursos pagos dos apps precisam do nosso servidor de licenças: se ele não puder ser acessado, continuam funcionando pelo tempo indicado em [Uso de uma licença](#license).

## Encerramento

Você pode parar de usar os Serviços quando quiser. Se violar estes termos, incluindo a seção de uso aceitável, podemos suspender ou encerrar seu acesso aos recursos pagos sem reembolso.

As seções que, por sua natureza, sobrevivem ao encerramento, incluindo isenção de garantias, limitação de responsabilidade, indenização e legislação aplicável, continuam válidas após ele.

## Privacidade

Nosso tratamento de dados pessoais é descrito na [política de privacidade](/pt-BR/privacy).

## Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Quando isso ocorrer, publicamos a nova versão aqui com uma nova data de "Última atualização". Ao continuar usando os Serviços ou uma Licença após uma atualização, você aceita os novos termos.

## Legislação aplicável e disputas

Estes termos são regidos pelas leis da República Socialista do Vietnã, sem considerar regras de conflito de leis, e disputas decorrentes deles ou do uso dos Serviços ou de uma Licença serão resolvidas pelos tribunais competentes do Vietnã. Sua compra de Polar é regida pelos termos de Polar para compradores.

Se você vive em uma jurisdição com leis obrigatórias de proteção ao consumidor, essas leis se aplicam na medida em que não possam ser renunciadas.

## Independência das disposições

Se um tribunal competente considerar qualquer disposição destes termos inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em pleno vigor.

## Acordo integral

Estes termos, junto com a política de privacidade e a política de reembolso, constituem o acordo integral entre você e TablePro sobre os Serviços e as Licenças e substituem qualquer acordo anterior. O Aplicativo é licenciado a você sob a AGPLv3. Sua compra também é regida pelos termos de Polar para compradores, e seu uso da App Store pelos termos da Apple.

## Contato

Para dúvidas sobre estes termos, envie um email para [hello@tablepro.app](mailto:hello@tablepro.app) ou abra uma issue no [GitHub](https://github.com/TableProApp/TablePro/issues).
